Decreto suspende aulas na rede municipal e evento público em São Geraldo do Araguaia

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Em medidas temporárias de prevenção a contágio pelo Coronavírus, o prefeito de São Geraldo do Araguaia, Edilson da Emater, suspende por tempo indeterminado, qualquer tipo de evento que possa aglomerar público acima de 200 pessoas em ambiente fechado. A decisão foi oficializada pelo no Decreto 006/2020 – GPMSAGA, publicado hoje, 17 de março de 2020. O documento também suspende, a partir de hoje, as aulas na rede pública municipal por 10 dias consecutivos.

Os eventos referidos no decreto são shows, festas, bailes, eventos culturais, esportivos, inclusive cultos religiosos. O decreto poder ser alterado conforme a evolução do Coronavírus. Em São Geraldo do Araguaia não tem nenhum caso confirmado de coronavírus.

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O decreto recomenda ainda aos pacientes com sintomas respiratórios compatíveis com os decorrentes do Coronavírus ficarem restritos em seus domicílios. As pessoas idosas e pacientes de doenças crônicas também devem evitar circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.

𝗣𝘂𝗻𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼
Conforme o decreto, servidores e empregados da área da saúde que divulgarem notícias falsas, provocando pânico à população serão devidamente responsabilizados e processados pelos seus atos; da mesma forma qualquer cidadão que disseminar Fake News em relação ao Coronavírus com fins de promoção pessoal responderá judicialmente por tais atos.

𝗛𝗶𝗴𝗶𝗲𝗻𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼
O documento recomenda ainda aos estabelecimentos públicos, privados e comerciais (bancos, casas lotéricas, correios, cartórios, shopping, supermercados, bares, academias, lojas, conveniências e congêneres) manter os ambientes com ventilação adequada e higienização de toda estrutura física.

𝗕𝗮𝘀𝗲 𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹
O decreto municipal foi publicado em consonância com a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde de importância internacional decorrente do coronavírus; e também com a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, que trata sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

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