Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 300/07, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007: Revoga a Lei 200/01 e institui o novo código tributário do município de São Geraldo do Araguaia-PA e expede outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 274/2006, DE 25 DE AGOSTO DE 2006: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de São Geraldo do Araguaia, revogando a lei 101/93- RJU e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 136/97, DE 27 DE JUNHO DE 1997: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 160/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999: Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira, cargos e salários do quadro de pessoal da prefeitura municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.


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