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Secretaria Municipal de Cultura

Planejar e coordenar a execução de atividades que garantam a prestação dos serviços de difusão da cultura, a formação cultural, a valorização das raízes culturais da população e o desenvolvimento da cidadania, atividades que permitem a humanização da vida urbana e a integração da comunidade no âmbito do Município.

Art. 14 – A Secretaria Municipal de Cultura compõe-se dos seguintes órgãos:
I- Diretoria de Cultura
a) Coordenadoria de Vídeo e Informática
b) Coordenadoria de programações artísticas e culturais
Art. 15 – A Secretaria Municipal de Cultura tem como objetivo planejar e coordenar a execução de atividades que garantam a prestação dos serviços de difusão da cultura, a formação cultural, a valorização das raízes culturais da população e o desenvolvimento da cidadania, atividades que permitem a humanização da vida urbana e a integração da comunidade no âmbito do Município.
Art. 16 – Compete à Secretaria Municipal de Cultura:
I- contribuir, coordenar e cumprir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
II- garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo;
III- estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados os prazos e políticas para sua consecução;
IV- promover a integração com órgãos e entidades da Administração pública e iniciativa privada, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
V- articular-se com outras esferas de governo, inclusive de outros Municípios para estabelecimento de convênios e consórcios na busca de soluções para problemas culturais de caráter metropolitano;
VI- coordenar as atividades de infra-estrutura relativa a materiais, prédios e equipamentos e de recursos humanos necessários ao funcionamento regular da secretaria.
VI- acompanhar e avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços públicos prestados pela Secretaria;
VIII – estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;
IX- executar a política de cultura do Município;
X- manter o inter-relacionamento com os poderes federal e estadual, entrosando-se com as respectivas autoridades no interesse da cultura no Município;
XI – coordenar as atividades de planejamento e organização de programas de formação cultural e artística; Implantar e manter espaços para a realização de cursos livres, contribuindo para a formação cultural e artística da população;
XII- promover a formação diversificada da música e dança, contribuindo e fortalecendo o interesse e o potencial da comunidade;
XIII- planejar e coordenar junto com a Secretaria de Educação e desporto, a implantação, a expansão e a administração de unidades de prestação de serviços culturais, tais como bibliotecas, museus, centros culturais, teatro, escolas de artes e assemelhados;
XIV- promover e coordenar a realização de feiras de arte ou de artesanato popular;
XV- promover e coordenar a execução de programas, projetos e atividades relativas às promoções culturais do Município;

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