Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

• Secretário de Obras e Infraestrutura
  
  Erlândio Dias Cardoso
  Telefone: (94) 99189-6004
  obras@saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br
  Av. Vereador Antônio Nonato Pedrosa, 324
  Vila Administrativa

Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas à prestação dos serviços urbanos; implantar e avaliar programas, ações, projetos e demais atividades intervenientes no desenvolvimento urbano; execução das obras de pavimentação e drenagem do Município, sua conservação e manutenção; a execução e manutenção de obras de construção civil e das edificações municipais.

Art. 32- A Secretaria de Obras e Infra-Estrutura compõe-se dos seguintes órgãos:
I. Diretoria de Obras e Urbanismo
a. Coordenadoria de Serviços Urbanos
b. Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços
Urbanos
c. Coordenadoria de Almoxarifado
II. Diretoria de Conservação de Prédio Municipais
Art. 33 – A Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura tem como objetivo planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas à prestação dos serviços urbanos; implantar e avaliar programas, ações, projetos e demais atividades intervenientes
no desenvolvimento urbano; execução das obras de pavimentação e drenagem do Município, sua conservação e manutenção; a execução e manutenção de obras de construção civil e das edificações municipais.
Art. 34 – Compete à Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura:
I. contribuir e coordenar a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
II. garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo;
III. estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;
IV. estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução;
V. promover a integração com órgãos e entidades da Administração, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
VI. promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais;
VII. promover a execução de obras públicas e serviços de conservação e recuperação periódica nos próprios municipais;
VIII. coordenar a elaboração e o cumprimento do plano de manutenção dos prédios próprios municipais, em colaboração com as demais Secretarias Municipais;
IX. coordenar a execução de atividades de construção e conservação das vias e obras públicas;
X. promover a execução de atividades de construção, conservação e manutenção de canais e galerias pluviais das áreas urbanas;
XI. acompanhar, controlar e fiscalizar o andamento das obras públicas contratadas a terceiros.
XII. planejar e coordenar a execução de atividades de limpeza urbana do Município;
XIII. planejar e organizar os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo e limpeza de vias e logradouros públicos;
XIV. promover e coordenar os serviços de administração de necrópoles, feiras e mercados.
XV. garantir o desenvolvimento de procedimentos apropriados ao enfrentamento dos problemas típicos da circulação urbana, em termos de fluidez, segurança, acessibilidade e impactos ambientais no que se refere ao tratamento das questões inerentes à Secretaria;
XVI. promover, coordenar, controlar e acompanhar os serviços e atividades relativos à infra-estrutura de saneamento no Município.
XVII. promover, coordenar, controlar e acompanhar os serviços e atividades relativos à infra-estrutura de saneamento no Município.