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Secretaria Municipal de Saúde

  • Secretário de Saúde e Saneamento

    Douglas da Costa e Silva
    Telefone: (94) 99120-0995
    saude@saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br
    Av. Vereador Antônio Nonato Pedrosa, 324
    Vila Administrativa

Art. 20 – A Secretaria de Saúde compõe-se dos seguintes órgãos:
I. Diretoria de Administração e Planejamento em Saúde e Estatísticas
a. Coordenadoria de Recursos Humanos
b. Coordenadoria de Programas Especiais e Convênios
c. Coordenadoria de Almoxarifado
d. Coordenadoria de Farmácia
e. Coordenadoria de Postos de Saúde
II. Diretoria de Unidade Hospitalar
III. Diretoria de Vigilância Sanitária
IV. Diretoria de Saneamento
V. Diretoria de Vigilância Epidemiológica
a. Departamento de Controle de Endemias
b. Departamento de Controle de Zoonoses
VI. Diretoria Clínica
Art. 21 – A Secretaria Municipal de Saúde tem como objetivo o planejamento operacional e a execução da política de saúde do município, através de implementação do
sistema municipal de saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais
e preventivas.
Art. 22 – Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
I. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo Programas Setoriais de sua competência e colaborando para elaboração de Programas Gerais;
II. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos Programas Gerais e Setoriais inerentes à Secretaria;
III. estabelecer programas especiais para atuação da Secretaria, para a solução ou minimização de demandas e problemas;
IV. controlar a execução de programas e projetos da Secretaria;
V. acompanhar a execução de atividades da Secretaria e a obtenção dos resultados planejados;
VI. tomar decisões de acordo com as políticas municipais;
VII. articular-se com outras Secretarias para elaboração e execução de programas, projetos e ações conjuntas;
VIII. articular-se com entidades da sociedade civil para elaboração e execução de programas, projetos e ações conjuntas;
IX. articular-se com outras esferas de governo e outros Municípios, para estabelecimento de convênios e consórcios na busca de soluções para problemas municipais e metropolitanos;
X. coordenar os programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementem políticas voltadas para a saúde da população;
XI. participar de consórcios para o desenvolvimento conjunto das ações de saúde;
XII. garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes
do Sistema Único de Saúde – SUS e do planejamento setorial aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
XIII. gerenciar o Sistema Único de Saúde – SUS no Município;
XIV. promover o perfeito funcionamento do sistema;
XV. administrar o Fundo Municipal de Saúde;
XVI. promover o estudo das fontes de recursos que podem ser canalizadas para os programas de saúde;
XVII. acompanhar a execução das aplicações de recursos efetuados pela Secretaria;
XVIII. confrontar as aplicações de recursos com os valores previamente estabelecidos;
XIX. administrar as Unidades Municipais de Saúde;
XX. promover a coordenação e a prestação de assistência à saúde no Município, dando suporte às Unidades de Saúde;
XXI. promover o planejamento, orientação, controle e avaliação da manipulação de medicamentos, laboratórios, vigilância sanitária e epidemiológica para reduzir a morbimortalidade, controlar os recursos materiais da Secretaria, e as medidas preventivas e corretivas referentes à saúde do trabalhador;
XXII. promover o planejamento, orientação, controle e avaliação da coleta e análise de informações, elaboração e realização de programas e serviços de saúde, análise de contas e treinamento de recursos humanos;
XXIII. propor, promover e fazer executar programas de estudo, capacitação, treinamento, aperfeiçoamento e especialização do pessoal da área de saúde;
XXIV. promover a vigilância sanitária e epidemiológica, em articulação com as entidades estaduais e federais afins;
XXV. promover campanhas preventivas de saúde pública e de educação sanitária e de vacinação em massa da população local;
XXVI. propor as políticas e normas sobre saúde coletiva e ação sanitária;
XXVII. elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal;
XXVIII. promover ações dirigidas ao controle e a vigência de zoonoses no Município, bem como de vetores e roedores, em colaboração com organismos federal e estadual; e promover assistência veterinária.

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