Decretado Lockdown em São Geraldo do Araguaia

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Está decretado Lockdown (fechamento total) em São Geraldo do Araguaia. A medida foi oficializada pelo Decreto 017/2020 – GPMSAGA, publicado hoje, sexta-feira, 8 de maio, na edição 2482 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. O documento suspende totalmente todas as atividades não essenciais no território municipal. O ato assinado pelo prefeito Edilson da Emater visa conter o avanço descontrolado da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no município. As medidas de lockdown valem, inicialmente, por 15 dias, podendo ser prorrogadas.

Continua sendo obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória por toda a população na rua e nos ambientes públicos e privados.

Conforme o documento, está permitido o funcionamento apenas de supermercados, estabelecimentos de comércio de alimentos, farmácias, laboratórios, agências bancárias, casas lotéricas e a feira livre aos domingos, desde que obedeçam as orientações da vigilância sanitária e epidemiológica do município.

𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗺𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼𝘀
Os maiores supermercados do município podem receber, no máximo, 20 clientes por vez em seu interior; enquanto os menores não podem ultrapassar 10 pessoas em compras ao mesmo tempo, dentro do estabelecimento. Cada comércio é responsável pelo controle de fluxo no local.

𝗥𝗲𝘀𝘁𝗮𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀
Já restaurantes e churrascarias só poderão atender no modo delivery, obedecendo rigorosamente o horário de funcionamento de segunda a sexta, das 10 às 14 horas, e aos sábados, no período entre 10 às 12 horas.

Pizzarias, sorveterias, adegas, açaiterias, estão com horário restrito para funcionamento. Exclusivamente para serviços de entrega devem funcionar das 18 às 23 horas.

O mesmo modo de funcionamento vale para padarias, açougues, óticas, Pet Shop, lojas de produtos agropecuários, com horário entre 8 às 17 horas.

𝗙𝗶𝗹𝗮𝘀 𝗱𝗲𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮𝗱𝗮𝘀
Todos os estabelecimentos de atendimento ao público são obrigados a realizar marcação para filas, com a distância mínima de dois metros para pessoas com máscara, inclusive em áreas externas, com obrigatoriedade de higienização do espaço físico a cada 60 minutos.

𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗲 𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗹𝗶𝘃𝗿𝗲
O decreto proíbe terminantemente a venda por vendedores ambulantes em todo o município. A Feira livre que ocorre aos domingos, em frente ao mercado municipal, será no horário entre 5 às 10 horas, limitando-se a presença de uma pessoa por família. Também está proibida a venda fracionada e consumo de bebida alcoólica no mercado municipal, nas praças municipais e nem nos pontos de mototaxistas.

𝗘𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼
Está proibida a realização de qualquer evento de entretenimento cultural e esportivo ou de qualquer natureza no âmbito municipal, sob pena de aplicação de multa, em caso de desobediência, no valor de até R$ 50 mil ao responsável pelo evento, podendo ainda ser responsabilizado civil e criminalmente.

𝗩𝗲𝗹𝗼́𝗿𝗶𝗼
Continua proibido realização de velórios por tempo superior a 60 minutos e aglomeração acima de 10 pessoas no local, respeitado o distanciamento de 1 metro entre os presentes, quando não se tratar de vítima de covid-19. Para velório cuja morte foi causada pelo novo coronavírus o tempo se restringe a 15 minutos, com presença de apenas dois representantes familiares.

𝗥𝗶𝗼 𝗔𝗿𝗮𝗴𝘂𝗮𝗶𝗮
Está proibido também, por tempo indeterminado, toda e qualquer tipo de aglomeração às margens do Rio Araguaia no perímetro municipal. Isso inclui ilhas, praias, orla, clubes, entre outros.

𝗠𝘂𝗹𝘁𝗮
A pessoa que desobedecer ao documento pode pagar multa individual no valor de R$ 100. Em caso de reincidência o valor triplica para R$ 300 e o infrator pode ainda responder processo judicial. O valor das multas será destinado para uso exclusivo no combate ao coronavírus no município.

𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼
Para preservar a saúde da população local, os estabelecimentos que se mantiverem abertos, deverão obrigatoriamente e rigorosamente observar as orientações da equipe de vigilância sanitária e epidemiológica do município, como distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas e o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratórias para clientes e funcionários. É obrigatório o uso de máscaras, também, para os funcionários que realizam serviço de entrega.

𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝗽𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗼
O decreto estabelece que os servidores públicos e funcionários de empresas em geral, que pertençam a grupos de risco devem, necessariamente, ser dispensados de suas atividades presenciais com vistas a reduzir sua exposição ao vírus, sem qualquer tipo de punição, suspensão de salário ou demissão.

Os funcionários que tiveram contato com pessoa portadora de covid-19, bem como aqueles que apresentarem sintomas do mesmo, devem ser afastados por 14 dias sem qualquer tipo de punição, suspensão de salário ou demissão.

𝗙𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿
Os servidores públicos do Estado e Município que forem constatados pela Vigilância Sanitária promovendo aglomerações com festas particulares, serão notificados e encaminhados ao órgão competente para tomada de medidas de punição, inclusive, podendo ser responsabilizados criminalmente.

𝗧𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗱𝗲 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗮𝗴𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀
Os prestadores de serviços de transporte de passageiros deverão fazer uso de máscaras, bem como exigir o uso pelos seus usuários, sem prejuízos das demais medidas sanitárias.

𝗖𝗮𝘀𝗮𝘀 𝗹𝗼𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲 𝗮𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀
As casas lotéricas e agências bancárias do município continuar obrigadas a funcionar de 8 as 10 horas, exclusivamente, para o atendimento à pessoas do grupo de riscos, tais como idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas.

A partir de 10 horas, o atendimento segue para os demais usuários, com distribuição de cartão com número de senhas de atendimento por dia, no total de no máximo 50 senhas por bloco.

𝗨𝘀𝗮𝗿 𝗺𝗮́𝘀𝗰𝗮𝗿𝗮 𝗻𝗮 𝗳𝗶𝗹𝗮
Ainda conforme o decreto, a Secretaria de Saúde do município vai contratar e disponibilizar profissionais para orientar e monitorar as pessoas nas filas que formam nas duas casas lotéricas do município com fins a receber o auxilio emergencial do governo federal. Os profissionais devem orientar sobre o distanciamento regulamentado e demais protocolos no sentido de prevenir o contágio do vírus da covid-19.

𝗩𝗶𝗴𝗶𝗹𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗮𝗻𝗶𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮
A fiscalização do cumprimento das medidas determinadas no decreto está a cargo do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DMTU) de São Geraldo do Araguaia, com apoio das Policias Civil e Militar.

𝗦𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮𝗿𝗶𝗮𝘀
As Secretarias municipais que compõem a estrutura administrativa do município funcionarão apenas com atendimento interno, com exceção das secretarias de saúde, assistência social e secretaria de obras e urbanismo. Está manterá apenas os serviços extremamente essenciais.

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