Município adota uso obrigatório de máscara de proteção respiratória para prevenir do novo coronavírus

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Está decretado que, a partir de hoje, 1º de maio, todas as pessoas no território de São Geraldo do Araguaia, ao sair de casa, são obrigadas a usar máscara de proteção respiratória. O ato está oficializado através do Decreto Municipal 16/2020, assinado pelo prefeito Edilson da Emater, e publicado ontem dia 30 de abril.
O decreto, que enrijece as regras de proteção contra o novo coronavírus no município, é uma medida temporária de prevenção contra o vírus causador da covid-19 e vale durante o período do pico da pandemia do vírus.

𝗠𝘂𝗹𝘁𝗮
A pessoa que desobedecer ao documento e for flagrada sem máscara pode pagar multa individual no valor de R$ 100. Em caso de reincidência o valor triplica para R$ 300 e o infrator pode responder processo judicial. O valor das multas será destinado para uso exclusivo no combate ao coronavírus no município.
O documento municipal está em consonância com o decreto 609 de 20 de abril de 2020 do Governo do Estado do Pará e também cumpre recomendações do Ministério Público Estadual.

𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼𝗹𝗲 𝗱𝗲 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀
Ainda conforme o decreto, os estabelecimentos comerciais no âmbito municipal são obrigados a controlar a entrada de pessoas, respeitar distância mínima de dois metros para pessoas com máscara; fornecer alternativas de higienização como água e sabão e/ou álcool gel para os clientes; e ainda impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara de proteção respiratória.

𝗩𝗶𝗴𝗶𝗹𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗮𝗻𝗶𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮
A fiscalização do cumprimento das medidas determinadas no decreto está a cargo do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DMTU) de São Geraldo do Araguaia, com apoio das Policias Civil e Militar.

𝗕𝗮𝗿𝗲𝘀
Ainda conforme o documento está proibida, por tempo indeterminado, a venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior de bares. Estabelecimentos dessa categoria devem praticar o comércio de bebidas apenas no modo delivery. Lojas de conveniências e adegas, também estão inclusas na mesma regra. Os estabelecimentos flagrados em desrespeito à lei serão fechados definitivamente.

𝗘𝗻𝘁𝗿𝗲𝘁𝗲𝗻𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼
O decreto também proíbe a realização de qualquer evento de entretenimento cultural e esportivo ou de qualquer natureza, dentro do município. Para quem descumprir, a multa incide o valor de até R$ 50 mil para o responsável pelo evento, podendo ainda ser responsabilizado civil e criminalmente.

𝗩𝗲𝗹𝗼́𝗿𝗶𝗼
Está proibido realização de velórios por tempo superior a 60 minutos e aglomeração acima de 10 pessoas no local, respeitado o distanciamento de 1 metro entre os presentes, quando não se tratar de vítima de covid-19. Para velório cuja morte foi causada pelo novo coronavírus o tempo se restringe a 15 minutos, com presença de apenas dois representantes familiares.

𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹
O artigo 7º do decreto proíbe venda fracionada e consumo de bebida alcoólica no mercado municipal, nas praças municipais e nem nos pontos de mototaxistas.

𝗥𝗲𝘀𝘁𝗮𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀
Os restaurantes podem reabrir se conseguir manter o controle do espaço físico de dois metros de distância entre as pessoas no interior do estabelecimento e ainda cumprir as orientações de higiene repassadas pelos fiscais da vigilância sanitária do município. O atendimento a passageiros em ônibus ou vans deve ser apenas na forma delivery.

𝗙𝗶𝗹𝗮𝘀 𝗱𝗲𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮𝗱𝗮𝘀
Todos os estabelecimentos de atendimento ao público são obrigados a realizar marcação para filas, com a distância mínima de dois metros para pessoas com máscara, inclusive em áreas externas, com obrigatoriedade de higienização do espaço físico a cada 60 minutos.

𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗺𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼𝘀
Ainda conforme o decreto, “os supermercados de grande porte, poderão dispor de no máximo de 30 clientes por vez, já os supermercados de menor porte, no máximo 10 clientes por vez, sendo obrigatório a todos o uso máscara, inclusive em áreas externas, ainda que em calçada de propriedade de vizinhos, caso necessário”, estabelece o Artigo 9º do documento.
O mesmo Artigo ainda responsabiliza os estabelecimentos de atendimento ao público pelo controle do fluxo de pessoas no interior de comércio, bem como a exigência do uso de máscara de proteção respiratória no local.

𝗖𝗮𝘀𝗮𝘀 𝗹𝗼𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲 𝗮𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀
As casas lotéricas e agências bancárias do município estão obrigadas a funcionar de 8 as 10 horas, exclusivamente, para o atendimento à pessoas do grupo de riscos, tais como idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas.
A partir de 10 horas, o atendimento segue para os demais usuários, com distribuição de cartão com número de senhas de atendimento por dia, no total de no máximo 50 senhas por bloco.

𝗨𝘀𝗮𝗿 𝗺𝗮́𝘀𝗰𝗮𝗿𝗮 𝗻𝗮 𝗳𝗶𝗹𝗮
Ainda conforme o decreto, a Secretaria de Saúde do município vai contratar e disponibilizar quatro profissionais para orientar e monitorar as pessoas nas filas que formam nas duas casas lotéricas do município com fins a receber o auxilio emergencial do governo federal. Os profissionais devem orientar sobre o distanciamento regulamentado e demais protocolos no sentido de prevenir o contágio do vírus da covid-19.

𝗔𝗰𝗮𝗱𝗲𝗺𝗶𝗮𝘀
Para funcionar as academias devem estabelecer um número limitado de no máximo dez pessoas no seu interior do estabelecimento. Todos devem usar máscaras e luvas, devendo a cada intervalo de 60 minutos ser realizada higienização do local.

𝗦𝗮𝗹𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗯𝗲𝗹𝗲𝘇𝗮 𝗲 𝗯𝗮𝗿𝗯𝗲𝗮𝗿𝗶𝗮𝘀
Clínicas de estética e salões de beleza devem atender com horário marcado e, no máximo, três clientes por vez. As barbearias também devem seguir a mesma determinação.

𝗘𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗹𝗶𝗴𝗶𝗼𝘀𝗼𝘀
Também está proibida realização de cultos ou eventos religiosos presenciais com público maior que 60 pessoas no interior das igrejas sedes. Para as congregações menores é permitido no máximo 30 pessoas. Deve ser respeitada a distância mínima de dois metros para pessoas com máscara de proteção respiratória, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização. Em ambos os casos é proibida a presença de pessoas do grupo de risco.

𝗦𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮𝗿𝗶𝗮𝘀
As Secretarias municipais que compõem a estrutura administrativa do município funcionarão apenas com atendimento interno, com exceção das secretarias de saúde, assistência social e secretaria de obras e urbanismo. Está manterá apenas os serviços extremamente essenciais.

(Ascom)

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