Plano Plurianual (PPA) 2022-2025

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento fundamental do Planejamento Governamental por explicitar suas ações e finalidades para um período de médio prazo (4 anos). Previsto pelo Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, o seu processo de implementação deve seguir processos coesos e bem planejados para que se possa executar da forma pensada e desejada, atendendo aos anseios de toda a comunidade

Na esfera municipal, o PPA é uma ferramenta que auxilia o planejamento estratégico, estabelecendo diretrizes, objetivos, programas e metas a serem executados pela gestão do nosso município. Nele, em um cenário de médio prazo, está contida a organização dos esforços e recursos do governo e da sociedade local em direção a uma visão de futuro no sentido de garantir a efetividade das políticas públicas e, consequentemente, garantir melhor qualidade de vida para a população.

Nesse sentido, para a construção do PPA Participativo 2022-2025 do Município do São Geraldo do Araguaia, se faz necessário que tenhamos um canal direto de participação com aqueles que mais conhecem e vivenciam as necessidades de nossa cidade: você, cidadão.

Pensando assim, e pelo fato de não podermos realizar Audiências Públicas, em razão da Pandemia mundial de saúde pública em virtude da COVID-19,  a Prefeitura do São Geraldo do Araguaia, criou o PPA Virtual e consultivo, que estará disponível para preenchimento em anexo a este ofício, e será a nossa principal ferramenta de participação social deste processo de construção do nosso planejamento governamental, vencendo os desafios que a saúde pública impõe, e garantindo a participação popular, essencial para o êxito deste trabalho.

Em nosso dia a dia lidamos com a atividade do planejar. Definimos os horários de trabalho, refeição, lazer, estudos; reservamos do nosso salário os valores referentes às despesas costumeiras como água, luz, aluguel, feira; ou por exemplo, o quanto vamos economizar para investir em uma reforma da casa, uma viagem, na compra de um presente, utensílio para casa, etc. Isso tudo que a gente faz, sem mesmo dar nome, se chama planejamento doméstico.

Em uma perspectiva mais formal, o planejamento é um aspecto importante na gestão pública, pois é ele quem norteia o processo administrativo construído para uma definição da melhor direção a ser seguida, conduzindo-a para uma atuação inovadora e diferenciada no contexto organizacional.

Ao conceito ‘Planejamento Governamental’ acrescentam-se as características da esfera pública, tornando a atividade de planejar ainda mais abrangente. Para realizá-lo, é preciso conhecer as formas de operação do Estado, as conjunturas e as possibilidades políticas de atuação. A função do planejamento no governo é essencial para a execução de políticas públicas e organização dos serviços públicos, o que lhe atribui um perfil de caráter permanente.

Planejar, então, é um processo. Mas, e o que é Plano? Simples: ele é um instrumento momentâneo deste processo e o planejador é seu facilitador. Desse modo, o Plano Plurianual (PPA) é o documento que legalmente, e do ponto de vista político, reúne e resume o planejamento de um governo, de uma gestão eleita para realizar a gestão pública por quatro anos.

O PPA é só isso? Não!

O PPA passou a ser o instrumento fundamental do Planejamento Governamental, por explicitar suas ações e finalidades para um período de médio prazo (4 anos). Previsto pelo Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, o seu processo de implementação deve seguir processos coesos e bem planejados para que se possa executar da forma pensada e desejada.

Na esfera municipal, o PPA é uma ferramenta que auxilia o planejamento estratégico, estabelecendo diretrizes, objetivos, programas e metas a serem executados pela gestão do nosso município. Nele, em um cenário de médio prazo, está contida a organização dos esforços e recursos do governo e da sociedade local em direção a uma visão de futuro no sentido de garantir a efetividade das políticas públicas e, consequentemente, garantir melhor qualidade de vida para a população.

Todo PPA é igual? Não!

A Prefeitura Municipal do São Geraldo do Araguaia, deu início às modificações do planejamento local, nascendo assim o PPA Participativo 2022-2025, conduzido, para além da gestão orçamentária, operacional e de viés burocrático, a um planejamento gerencial, com caráter ainda mais estratégico e, principalmente, de perfil participativo. Nesse sentido, o propósito da gestão municipal é construir o seu PPA conjuntamente com o cidadão de São Geraldo do Araguaia, obedecendo ao princípio da gestão democrática.

E qual a importância da participação popular nesse processo?

É com a participação social no planejamento da cidade que se faz um PPA Participativo. Não se pode esperar, do ponto de vista do Planejamento Governamental, que a elaboração do PPA prescinda da participação como estratégia metodológica para refletir de maneira mais precisa os anseios das comunidades.

É a partir de uma visão e de princípios de um governo que valoriza o diálogo com a sociedade civil, que prioriza incorporar ao seu planejamento as demandas da população a partir da disponibilização de canais e espaços de participação que efetivamente ocorre o compartilhamento de decisão na elaboração das políticas públicas. Então, quanto maior a participação da sociedade, maiores as chances de se traduzir a vontade popular e produzir resultados positivos nas condições de vida da população.

Faça parte desse esforço empreendido entre o governo e as representações sociais, criando assim, uma responsabilidade coletiva na elaboração do PPA Participativo 2022-2025!

Participe da Elaboração do PPA, envie sua sugestão até 25 de agosto de 2021

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