Prefeito decreta
O Prefeito de São Geraldo do Araguaia, Dr. Jefferson Oliveira, publicou o Decreto 02/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, dia 29 de janeiro, com medidas de contenção de despesas no âmbito da prefeitura para manter equilíbrio nas finanças do município. Como exemplo ele reduziu o próprio salário e o do vice-prefeito em 50% neste mês de janeiro.
Por meio do documento, o gestor diminui 30% dos proventos dos secretários do primeiro escalão do governo no primeiro mês de gestão e suspende gratificações concedidas aos servidores públicos do município, com exceção dos profissionais de saúde em virtude do trabalho excepcional ora exercido no combate à Covid-19.
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Ainda conforme o decreto, cada secretário municipal tem prazo de 20 dias para apresentar plano de redução das despesas referente à pasta em, no mínimo, 30% do nível de aplicação atual. Isso inclui redução no consumo de água, energia elétrica, material de limpeza, de expediente, informática, serviços gráficos, combustíveis, entre outros.
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O gestor também suspende, em caráter temporário, concessão de licença prêmio, quando estas implicarem em nomeações ou contratações emergenciais para substituição do servidor afastado; e ainda participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos de qualificação, bem como encontros regionais, estaduais, nacional e internacional de quaisquer áreas, salvo casos excepcionais com autorização expressa do prefeito.
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Também está suspenso auxílio para realização de eventos promovidos por quaisquer instituições e qualquer evento promovido pelo município que importe em despesas ao erário municipal, com exceção apenas das atividades festivas estabelecidas por lei e previstas no calendário oficial, as quais ainda deverão ser realizadas com redução de custos.
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Para emissão do decreto o prefeito considerou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão antecessora, no qual deixou diversas despesas a pagar sem qualquer lastro financeiro para liquidar, entre outros fatores que pesam sobre as finanças do município.
O prefeito também considerou a necessidade de se aplicar, com rigor, medidas que favoreçam o controle de aplicação dos recursos públicos, adequando aos princípios e normas que norteiam a conduta administrativa pautada pela responsabilidade na gestão fiscal e controle de despesas.